Política de Privacidade, Cookies e Proteção de Dados (LGPD)

1. Introdução

O Cartório Formosa Goiás reafirma seu compromisso com a proteção de dados pessoais, privacidade e transparência, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Esta página tem como objetivo informar como ocorre o tratamento de dados pessoais, o uso de cookies, os direitos dos titulares e as medidas adotadas para garantir a segurança das informações.

Ao utilizar nossos serviços, o titular declara estar ciente e de acordo com esta Política.

2. Identificação do Controlador

Cartório Formosa Goiás
Endereço: Rua Herculano Lobo, nº 255, Centro, Formosa/GO – CEP: 73.801-260
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h às 17h
Telefones: (61) 3631-2811 | (61) 99101-1881

3. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Responsável: Cinthia Gomes Dias
E-mail: atendimento@cartorioformosago.com.br

O Encarregado de Proteção de Dados é o responsável pela comunicação entre o cartório, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

4. Base Legal e Regulamentação

O tratamento de dados pessoais pelo cartório é realizado com base nas seguintes legislações:

Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
Lei dos Cartórios (Lei nº 8.935/1994)
Lei de Protesto de Títulos (Lei nº 9.492/1997)
Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973)
Normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

As principais bases legais utilizadas são:

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
Execução de função pública delegada
Exercício regular de direitos

5. Política de Cookies

5.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário que permitem melhorar a navegação e o funcionamento do site.

5.2 Tipos de cookies utilizados

Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do site
Cookies analíticos: utilizados para análise de acesso e desempenho
Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário

5.3 Finalidade dos cookies

Melhorar a experiência do usuário
Garantir segurança na navegação
Otimizar funcionalidades do site

5.4 Gerenciamento de cookies

O usuário pode configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies a qualquer momento.

6. Dados Coletados

O cartório pode coletar e tratar os seguintes dados pessoais:

Nome completo
CPF, RG e outros documentos
Estado civil e filiação
Endereço e telefone
E-mail
Informações constantes em documentos apresentados
Dados de navegação (IP, cookies, navegador)

7. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são utilizados para:

Execução de serviços cartorários
Registro e protesto de títulos
Emissão de certidões
Atendimento ao público
Cumprimento de obrigações legais e judiciais

8. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

Poder Judiciário
Órgãos públicos e autoridades competentes
Centrais eletrônicas de cartórios

O compartilhamento ocorre exclusivamente quando necessário e conforme exigência legal.

9. Armazenamento e Segurança

O Cartório adota medidas técnicas e administrativas para garantir a segurança dos dados pessoais, incluindo:

Controle de acesso aos sistemas
Armazenamento seguro
Monitoramento de acessos
Proteção contra acessos não autorizados

10. Retenção dos Dados

Os dados pessoais são armazenados pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Devido à natureza dos registros públicos, alguns dados podem ser mantidos por prazo indeterminado.

11. Termo de Consentimento (uso em formulários)

Ao preencher formulários neste site, o usuário declara que:

Está ciente do tratamento de seus dados pessoais
Autoriza o uso das informações para atendimento da solicitação
Reconhece que os dados poderão ser utilizados conforme obrigações legais

Texto sugerido para formulários:

“Declaro que li e concordo com a Política de Privacidade e autorizo o tratamento dos meus dados pessoais para fins de atendimento, nos termos da LGPD.”

12. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados possui os seguintes direitos:

Confirmação da existência de tratamento
Acesso aos dados
Correção de dados incompletos ou desatualizados
Informação sobre compartilhamento
Revogação do consentimento, quando aplicável

As solicitações podem ser feitas através do e-mail do DPO.

13. Adequação à LGPD e Conformidade com o CNJ

O Cartório adota práticas de governança e segurança alinhadas à LGPD e às normas do CNJ, incluindo:

13.1 Governança de dados

Mapeamento de dados pessoais
Registro das operações de tratamento
Políticas internas de privacidade

13.2 Segurança da informação

Controle de acesso por usuário
Uso de senhas seguras
Restrição de acesso conforme função

13.3 Gestão de riscos

Avaliação de riscos de tratamento de dados
Medidas preventivas contra incidentes
Plano de resposta a incidentes

13.4 Treinamento

Capacitação de colaboradores
Conscientização sobre proteção de dados

13.5 Atendimento ao titular

Canal direto com o DPO
Registro e acompanhamento de solicitações

14. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais ou operacionais.

Recomendamos a consulta periódica desta página.

15. Disposições Finais

O Cartório Formosa Goiás reafirma seu compromisso com a segurança, transparência e respeito à privacidade, garantindo que o tratamento de dados pessoais seja realizado em conformidade com a legislação vigente.