Ata Notarial
O que é
A ata notarial é um instrumento público, que documenta e certifica imparcialmente fatos, situações ou circunstâncias presenciadas, conferindo-lhes fé pública e presunção de verdade. Funciona como uma prova robusta (pré-constituída) em processos judiciais, sem declarar vontades, apenas narrando a realidade observada, física ou eletronicamente.
Conforme o art. 384 do Código de Processo Civil, é um meio de prova legal para comprovar fatos que podem se perder no tempo ou ser alterados.