Autocuratela
O que é
A escritura pública de autocuratela é um instrumento notarial preventivo no qual uma pessoa plenamente capaz designa quem será seu curador caso perca a capacidade civil no futuro. Formalizada em cartório de notas, ela garante que a vontade do indivíduo sobre cuidados pessoais e patrimoniais seja respeitada, evitando a nomeação de curadores desconhecidos pelo Estado.
Tem por finalidade proteger a dignidade e autonomia da vontade, permitindo escolher quem gerenciará saúde e bens, especialmente útil em doenças degenerativas ou para quem vive sozinho.
O futuro curador deve aceitar o encargo na própria escritura.
Embora não descrita no Código Civil, é aceita pelo Judiciário com base na autonomia da vontade e regulada por normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como o Provimento nº 206/2025.
A autocuratela funciona como um planejamento seguro para a velhice ou situações de surpresa incapacitante.