Mútuo e Confissão de Dívida
O que é
A escritura de mútuo e a confissão de dívida são instrumentos jurídicos utilizados para formalizar empréstimos ou reconhecer débitos existentes, oferecendo segurança jurídica e força executiva (possibilidade de cobrança judicial rápida) entre as partes. Embora frequentemente usadas juntas, possuem naturezas distintas.
A escritura de mútuo é um empréstimo de coisas fungíveis (bens que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade, como dinheiro).
A confissão de dívida é um documento no qual o devedor reconhece expressamente que deve uma quantia certa ao credor.